HC 932248 - ACORDAO

HC 932248 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque, em cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria de homicídio duplamente qualificado com participação de organização criminosa e ocultação do cadáver, havendo gravidade concreta da conduta, periculosidade do agente, risco à ordem pública e ameaças a testemunhas; condições pessoais favoráveis do acusado não são suficientes para revogar a preventiva e as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP mostram-se insuficientes, justificando a denegação da ordem de habeas corpus.

Parties
Denunciado: Carlos; Denunciada: Fabiana; Denunciado: Wellington; Vítima: Lucas; Vítima/testemunha: Marcela Vitória Queiroz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Colegiada Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Carlos

Denunciado

Fabiana

Denunciada

Wellington

Denunciado

Lucas

Vítima

Marcela Vitória Queiroz

Vítima/testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Colegiada Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada à luz do princípio da presunção de inocência e das condições do art. 312 do CPP
  2. 2 Se é possível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelairas alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, em cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria de homicídio duplamente qualificado com participação de organização criminosa e ocultação do cadáver, havendo gravidade concreta da conduta, periculosidade do agente, risco à ordem pública e ameaças a testemunhas; condições pessoais favoráveis do acusado não são suficientes para revogar a preventiva e as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP mostram-se insuficientes, justificando a denegação da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Agravo regimental desprovido.