HC 920441 - DECISAO

HC 920441 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva e sua manutenção na sentença estão devidamente fundamentados em elementos concretos nos autos (auto de prisão em flagrante, depoimentos, apreensões), na gravidade concreta dos crimes, na periculosidade e na alegada integração em organização criminosa, além da ausência de alteração fática que justificasse a revogação; jurisprudência do STJ e do STF permite a manutenção da custódia nessas condições.

Parties
Paciente: ELENILSON DA SILVA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Da Decisão Judicial, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Fundamentação Da Decisão Judicial Organização Criminosa Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo +2 more

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Parties

ELENILSON DA SILVA GOMES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação para manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
  2. 2 possibilidade de manter prisão preventiva quando o réu permaneceu preso durante toda a instrução e não houve alteração fática
  3. 3 uso da garantia da ordem pública como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva e sua manutenção na sentença estão devidamente fundamentados em elementos concretos nos autos (auto de prisão em flagrante, depoimentos, apreensões), na gravidade concreta dos crimes, na periculosidade e na alegada integração em organização criminosa, além da ausência de alteração fática que justificasse a revogação; jurisprudência do STJ e do STF permite a manutenção da custódia nessas condições.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.