RHC 205874 - DECISAO

RHC 205874 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da periculosidade concreta evidenciada pelo modus operandi (desferir golpes de faca contra o próprio irmão), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: THIAGO BRAGA DO AMARAL; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculosidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Periculosidade Concreta Medidas Cautelares

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Parties

THIAGO BRAGA DO AMARAL

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 periculosidade concreta e garantia da ordem pública
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da periculosidade concreta evidenciada pelo modus operandi (desferir golpes de faca contra o próprio irmão), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso.
  • Publique-se.