HC 929785 - DECISAO

HC 929785 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus; subsidiariamente, analisando o mérito, não se verifica constrangimento ilegal. A prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos (prova de materialidade e indícios de autoria; apreensão de drogas, objetos e veículo possivelmente produto de crime; antecedentes por atos infracionais semelhantes), demonstrando risco de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão nesta fase processual.

Parties
Paciente: PATRICK RICARDO BELONI DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Receptação, Medidas Cautelares, Atos Infracionais
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Receptação Medidas Cautelares Atos Infracionais

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Parties

PATRICK RICARDO BELONI DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus; subsidiariamente, analisando o mérito, não se verifica constrangimento ilegal. A prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos (prova de materialidade e indícios de autoria; apreensão de drogas, objetos e veículo possivelmente produto de crime; antecedentes por atos infracionais semelhantes), demonstrando risco de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão nesta fase processual.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.