HC 897922 - DECISAO

HC 897922 - DECISAO

O Tribunal concluiu que há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como elementos que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; não se verificou excesso de prazo incompatível com a razoabilidade nem desídia do Judiciário, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada e a prisão preventiva mantida.

Parties
Paciente: RIAN VIEIRA ZIMBRAO MARTINS; Corréu: RODRIGO FERREIRA BARBOSA; Corréu: ANTONIO VITOR LOPES BARBOSA; Corréu: MARCOS VINICIUS MOREIRA DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Homicídios Qualificados, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Homicídios Qualificados Medidas Cautelares

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Parties

RIAN VIEIRA ZIMBRAO MARTINS

Paciente

RODRIGO FERREIRA BARBOSA

Corréu

ANTONIO VITOR LOPES BARBOSA

Corréu

MARCOS VINICIUS MOREIRA DE LIMA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 alegação de excesso de prazo da custódia provisória
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como elementos que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; não se verificou excesso de prazo incompatível com a razoabilidade nem desídia do Judiciário, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada e a prisão preventiva mantida.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.