HC 955614 - DECISAO

HC 955614 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque os elementos probatórios e informativos (envolvimento em organização criminosa com divisão de tarefas, apreensões no imóvel, papel na logística e distribuição, antecedentes criminais e indícios de habitualidade) demonstram a gravidade concreta e o risco de reiteração, de modo que a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e medidas alternativas mostraram-se insuficientes.

Parties
Paciente: STEVEN ROIKA; Manifestante: Ministério Público Federal; Corréu: Guilherme Czaika
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Habeas Corpus Art. 312 Do CPP

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Parties

STEVEN ROIKA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Guilherme Czaika

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 possibilidade de extensão dos efeitos de decisão favorável a corréu

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque os elementos probatórios e informativos (envolvimento em organização criminosa com divisão de tarefas, apreensões no imóvel, papel na logística e distribuição, antecedentes criminais e indícios de habitualidade) demonstram a gravidade concreta e o risco de reiteração, de modo que a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e medidas alternativas mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

Denegado o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.