HC 964405 - DECISAO

HC 964405 - DECISAO

Negada a ordem porque os autos demonstram, em cognição sumária, a presença dos requisitos do art. 312 (indícios de autoria e necessidade da custódia) e do art. 313, I, do CPP (pena superior a quatro anos), evidenciados pela materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi, periculosidade, risco à ordem pública, risco à instrução criminal e fuga do paciente, tornando inviável a aplicação das medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: NARDEL SILVA QUEIROZ; Co Réu: TAUAN PEREIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Presunção De Inocência Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

NARDEL SILVA QUEIROZ

Paciente

TAUAN PEREIRA DOS SANTOS

Co Réu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negada a ordem porque os autos demonstram, em cognição sumária, a presença dos requisitos do art. 312 (indícios de autoria e necessidade da custódia) e do art. 313, I, do CPP (pena superior a quatro anos), evidenciados pela materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi, periculosidade, risco à ordem pública, risco à instrução criminal e fuga do paciente, tornando inviável a aplicação das medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva de NARDEL SILVA QUEIROZ