RHC 203205 - DECISAO

RHC 203205 - DECISAO

O STJ negou provimento ao recurso porque concluiu que havia fundada suspeita para a abordagem e ingresso (denúncia anônima somada à conduta observada de dispensar sacola e fuga), a prisão preventiva ficou devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP devido à periculosidade concreta, reincidência e integração em organização criminosa, e o pedido de nova perícia foi considerado inútil diante do encaminhamento da arma ao Instituto de Criminalística e do laudo já acostado aos autos.

Parties
Paciente: WILLIAN DOS SANTOS; Órgão Julgador/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 1ª Câmara de Direito Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violação De Domicílio, Provas Ilícitas, Habeas Corpus, Estatuto Do Desarmamento, Perícia Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Violação De Domicílio Provas Ilícitas Habeas Corpus Estatuto Do Desarmamento +1 more

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Parties

WILLIAN DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 1ª Câmara de Direito Criminal

Órgão Julgador/recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 existência de fundada suspeita para abordagem e ingresso em domicílio
  2. 2 legalidade da prisão preventiva e fundamentação do decreto cautelar
  3. 3 necessidade e utilidade de perícia na arma apreendida

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao recurso porque concluiu que havia fundada suspeita para a abordagem e ingresso (denúncia anônima somada à conduta observada de dispensar sacola e fuga), a prisão preventiva ficou devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP devido à periculosidade concreta, reincidência e integração em organização criminosa, e o pedido de nova perícia foi considerado inútil diante do encaminhamento da arma ao Instituto de Criminalística e do laudo já acostado aos autos.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se