HC 932686 - DECISAO

HC 932686 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em dados concretos dos autos: apreensão de variedade e quantidade de entorpecentes e risco de reiteração delitiva (condenação anterior por roubo), o que evidencia necessidade de garantia da ordem pública; portanto, não há flagrante ilegalidade a ser sanada e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: MARCOS TOBIAS MACEDO SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Contumácia Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Contumácia Delitiva

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Parties

MARCOS TOBIAS MACEDO SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da decisão que decretou a prisão cautelar
  3. 3 relevância da quantidade e variedade de entorpecentes para a manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em dados concretos dos autos: apreensão de variedade e quantidade de entorpecentes e risco de reiteração delitiva (condenação anterior por roubo), o que evidencia necessidade de garantia da ordem pública; portanto, não há flagrante ilegalidade a ser sanada e a ordem foi denegada.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.