HC 968099 - DECISAO

HC 968099 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que converteu a prisão em preventiva apresentou fundamentação concreta e idônea: apreensão de 961 g de maconha, passagem anterior pelo mesmo crime, e ocorrência de novo flagrante em curto espaço de tempo enquanto a paciente estava em liberdade provisória, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública; ademais, a análise de pretensão de prisão domiciliar exige prova idônea do estado gravídico e não cabe ao STJ reexaminar matéria de fato em habeas corpus nesta via.

Parties
Paciente: ISABELA VITÓRIA MEIRELES CRUZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Em Parte E Denego a Ordem
Outcome
Conheço em parte e denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Ordem Pública Reincidência

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Parties

ISABELA VITÓRIA MEIRELES CRUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Em Parte E Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que converteu a prisão em preventiva apresentou fundamentação concreta e idônea: apreensão de 961 g de maconha, passagem anterior pelo mesmo crime, e ocorrência de novo flagrante em curto espaço de tempo enquanto a paciente estava em liberdade provisória, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública; ademais, a análise de pretensão de prisão domiciliar exige prova idônea do estado gravídico e não cabe ao STJ reexaminar matéria de fato em habeas corpus nesta via.

Court Disposition

Conheço em parte e denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.