HC 968409 - DECISAO

HC 968409 - DECISAO

Verificou-se que não há excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal, considerando o curso processual e a ausência de desídia do Judiciário; aplica-se a Súmula nº 21 do STJ quanto à pronúncia; ademais, a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram gravidade da conduta e periculosidade do agente, justificando a custódia para garantia da ordem pública, de modo que não há ilegalidade a ser sanada, pelo que a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: ARISTIDES MORANZA NETO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Impetrante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Proporcionalidade, Garantia Da Ordem Pública, Non Reformatio in Pejus
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Proporcionalidade Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

ARISTIDES MORANZA NETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo na instrução
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva baseada em periculosidade e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Verificou-se que não há excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal, considerando o curso processual e a ausência de desídia do Judiciário; aplica-se a Súmula nº 21 do STJ quanto à pronúncia; ademais, a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram gravidade da conduta e periculosidade do agente, justificando a custódia para garantia da ordem pública, de modo que não há ilegalidade a ser sanada, pelo que a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Cientifique-se o MPF desta decisão