RHC 205405 - DECISAO

RHC 205405 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque, à luz das provas carreadas no auto de flagrante (drogas apreendidas no imóvel onde os pacientes se encontravam, quantidade e variedade de entorpecentes, balanças, anotações, aparelhos telefônicos, munição e confissão do corréu), há indícios concretos de autoria e materialidade capazes de justificar a conversão da prisão em flagrante em preventiva para resguardar a ordem pública e permitir a investigação; questões de negativa de autoria demandam dilação probatória e não são apreciáveis na via do habeas corpus.

Parties
Recorrente: ADRIANO NORONHA ROSA; Recorrente: SERGIO HENRIQUE PAIXAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Denegado)
Outcome
negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares, Associação Para O Tráfico, Negativa De Autoria
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Associação Para O Tráfico +1 more

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Parties

ADRIANO NORONHA ROSA

Recorrente

SERGIO HENRIQUE PAIXAO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Denegado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque, à luz das provas carreadas no auto de flagrante (drogas apreendidas no imóvel onde os pacientes se encontravam, quantidade e variedade de entorpecentes, balanças, anotações, aparelhos telefônicos, munição e confissão do corréu), há indícios concretos de autoria e materialidade capazes de justificar a conversão da prisão em flagrante em preventiva para resguardar a ordem pública e permitir a investigação; questões de negativa de autoria demandam dilação probatória e não são apreciáveis na via do habeas corpus.

Court Disposition

negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.