RHC 201048 - DECISAO

RHC 201048 - DECISAO

O pedido tornou‑se prejudicado em razão da liberação do recorrente, verificada no BNMP 3.0, que indica que o paciente encontra‑se em liberdade desde 31/10/2024; tendo sido satisfeita a pretensão, o recurso ordinário em habeas corpus perde o objeto e deve ser julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: DAVI SANTOS DE JESUS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto (prejudicialidade), Liberdade Superveniente, Flagrante, Conversão De Prisão Em Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto (prejudicialidade) Liberdade Superveniente Flagrante Conversão De Prisão Em Preventiva

Case Brief

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Parties

DAVI SANTOS DE JESUS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 inidoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 condições pessoais favoráveis do paciente
  3. 3 ausência de contemporaneidade

Ratio Decidendi

O pedido tornou‑se prejudicado em razão da liberação do recorrente, verificada no BNMP 3.0, que indica que o paciente encontra‑se em liberdade desde 31/10/2024; tendo sido satisfeita a pretensão, o recurso ordinário em habeas corpus perde o objeto e deve ser julgado prejudicado.