RHC 198772 - DECISAO

RHC 198772 - DECISAO

O habeas corpus restou prejudicado porque a pretensão recursal (soltura/relaxamento da prisão) já havia sido atendida: foi proferida sentença nos autos da ação penal que condenou o recorrente pelo art.180 do Código Penal, autorizando que ele recorresse em liberdade, e foi constatado no BNMP 3.0 alvará de soltura expedido em 5/12/2024.

Parties
Recorrente: CARLOS EDUARDO DE SOUSA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Perda Do Objeto, Alvará De Soltura, BNMP 3.0
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Perda Do Objeto Alvará De Soltura BNMP 3.0

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Parties

CARLOS EDUARDO DE SOUSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade (perda de objeto) do habeas corpus
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 verificação de alvará de soltura no BNMP 3.0

Ratio Decidendi

O habeas corpus restou prejudicado porque a pretensão recursal (soltura/relaxamento da prisão) já havia sido atendida: foi proferida sentença nos autos da ação penal que condenou o recorrente pelo art.180 do Código Penal, autorizando que ele recorresse em liberdade, e foi constatado no BNMP 3.0 alvará de soltura expedido em 5/12/2024.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.