RHC 203386 - DECISAO

RHC 203386 - DECISAO

O STJ concluiu que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada por elementos concretos que evidenciam a materialidade e indícios de autoria, bem como a periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva (modus operandi violento contra a companheira grávida, ameaças para impedir representação e antecedentes criminais), e que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para tutelar a ordem pública e a integridade da vítima, razão pela qual negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: DANIEL FABRICIO DA SILVA PAES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito No STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Garantia Da Ordem Pública Reincidência

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Parties

DANIEL FABRICIO DA SILVA PAES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  2. 2 Existência de indícios de autoria e materialidade (fumus comissi delicti)
  3. 3 Periculosidade do agente e risco de reiteração delitiva (periculum libertatis)

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada por elementos concretos que evidenciam a materialidade e indícios de autoria, bem como a periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva (modus operandi violento contra a companheira grávida, ameaças para impedir representação e antecedentes criminais), e que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para tutelar a ordem pública e a integridade da vítima, razão pela qual negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.