RHC 206736 - DECISAO

RHC 206736 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida para garantir a ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta atribuída, comprovada pelas apreensões descritas nos autos (quantidades de drogas apreendidas) e pelos antecedentes e indícios de reiteração criminosa; não se mostraram adequadas as medidas cautelares diversas da prisão nas circunstâncias do caso.

Parties
Recorrente: MARCUS GABRIEL FERREIRA DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Reincidência

Case Brief

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Parties

MARCUS GABRIEL FERREIRA DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 gravidade concreta da conduta em razão da quantidade de drogas apreendidas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida para garantir a ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta atribuída, comprovada pelas apreensões descritas nos autos (quantidades de drogas apreendidas) e pelos antecedentes e indícios de reiteração criminosa; não se mostraram adequadas as medidas cautelares diversas da prisão nas circunstâncias do caso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.