HC 968742 - DECISAO

HC 968742 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não se demonstrou flagrante ilegalidade na decisão impugnada; a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada e apoiada em indícios de autoria e materialidade e na gravidade concreta do delito (quantidade de drogas e elementos apreendidos), justificando a custódia para garantia da ordem pública, sendo inadequada a substituição por medidas diversas neste momento processual.

Parties
Paciente: DIEGO RODRIGUES ALVES POSSO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (pedido Liminar)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

DIEGO RODRIGUES ALVES POSSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (pedido Liminar)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 se o habeas corpus é meio substitutivo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não se demonstrou flagrante ilegalidade na decisão impugnada; a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada e apoiada em indícios de autoria e materialidade e na gravidade concreta do delito (quantidade de drogas e elementos apreendidos), justificando a custódia para garantia da ordem pública, sendo inadequada a substituição por medidas diversas neste momento processual.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.