HC 967209 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque é impetrado contra indeferimento de liminar pelo relator e não foi demonstrada flagrante ilegalidade capaz de afastar a incidência da Súmula 691/STF; assim, deve-se preservar a instância e não realizar valoração antecipada da matéria.
- Parties
- Paciente: LEONARDO CLOVIS MORAES DE SAMPAIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do presente habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Súmula 691/stf, Flagrante Ilegalidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
LEONARDO CLOVIS MORAES DE SAMPAIO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar pelo relator
- 2 legalidade da prisão preventiva
- 3 necessidade de fundamentação concreta e individualização das condutas
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque é impetrado contra indeferimento de liminar pelo relator e não foi demonstrada flagrante ilegalidade capaz de afastar a incidência da Súmula 691/STF; assim, deve-se preservar a instância e não realizar valoração antecipada da matéria.
Court Disposition
não conheço do presente habeas corpus
Orders
- Não conheço do presente habeas corpus com fulcro no art. 34, inciso XX, e art. 210 do RISTJ.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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