RHC 195751 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi considerado prejudicado porque a prisão preventiva decretada foi substituída por medidas cautelares alternativas e o recorrente foi colocado em liberdade, atendendo-se a pretensão do writ.

Parties
Recorrente: RONISON ANTONIO PEREIRA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Prejudicialidade (perda De Objeto)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Prejudicialidade (perda De Objeto)

Case Brief

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Parties

RONISON ANTONIO PEREIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda do objeto do writ em razão da substituição da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas e consequente liberdade do paciente
  3. 3 pedido liminar indeferido

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi considerado prejudicado porque a prisão preventiva decretada foi substituída por medidas cautelares alternativas e o recorrente foi colocado em liberdade, atendendo-se a pretensão do writ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.