HC 932097 - DECISAO

HC 932097 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da sentença absolutória proferida em 26/08/2024, com fundamento no art. 386, inciso VII, do CPP, que determinou a revogação da prisão preventiva, acarretando perda superveniente de objeto.

Parties
Impetrante: FERNANDO GABRIEL NAMI FILHO; Paciente: COSME DE ALMEIDA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, ante a perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente De Objeto, Habeas Corpus, Absolvição Art. 386, Inciso VII, CPP, Art. 33, Caput, Lei N. 11.343/06
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Perda Superveniente De Objeto Habeas Corpus Absolvição Art. 386, Inciso Vii, CPP Art. 33, Caput, Lei N. 11.343/06

Case Brief

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Parties

FERNANDO GABRIEL NAMI FILHO

Impetrante

COSME DE ALMEIDA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente de objeto do habeas corpus
  3. 3 efeitos da sentença absolutória fundamentada no art. 386, inciso VII, do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da sentença absolutória proferida em 26/08/2024, com fundamento no art. 386, inciso VII, do CPP, que determinou a revogação da prisão preventiva, acarretando perda superveniente de objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, ante a perda superveniente de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, ante a perda superveniente de objeto.
  • Publique-se.