HC 968404 - DECISAO

HC 968404 - DECISAO

A ordem foi denegada por não se demonstrar atraso exacerbado imputável ao Judiciário; os atos processuais foram praticados em tempo razoável, a instrução não pôde ser concluída por ausência/debilidade da vítima e a complexidade do crime justifica a demora, nos termos da Súmula nº 15 do TJCE.

Parties
Paciente: MARCOS FERNANDES DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Audiência De Instrução, Recebimento Da Denúncia, Súmula Nº 15 Do TJCE
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Audiência De Instrução Recebimento Da Denúncia Súmula Nº 15 Do TJCE

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Parties

MARCOS FERNANDES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade da Súmula nº 15 do TJCE

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada por não se demonstrar atraso exacerbado imputável ao Judiciário; os atos processuais foram praticados em tempo razoável, a instrução não pôde ser concluída por ausência/debilidade da vítima e a complexidade do crime justifica a demora, nos termos da Súmula nº 15 do TJCE.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Cientifique-se o MPF desta decisão.