RHC 204250 - DECISAO

RHC 204250 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso em habeas corpus por entender estar devidamente fundamentada a manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade em concreto das condutas, do modus operandi (concurso de pessoas, emprego de arma, violência e grave ameaça em via pública contra vítimas adolescentes), da necessidade de garantia da ordem pública e da insuficiência de medidas cautelares alternativas; afirmou-se também que a condição de saúde indicada não autoriza, por si só, a substituição da custódia cautelar.

Parties
Recorrente: DENISVALDO MELO DE OLIVEIRA; Recorrente: UESLEI SANTOS SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Nego Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Em Concreto, Garantia Da Ordem Pública, Estado De Saúde Do Custodiado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Em Concreto Garantia Da Ordem Pública Estado De Saúde Do Custodiado

Case Brief

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Parties

DENISVALDO MELO DE OLIVEIRA

Recorrente

UESLEI SANTOS SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Nego Provimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto preventivo
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso em habeas corpus por entender estar devidamente fundamentada a manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade em concreto das condutas, do modus operandi (concurso de pessoas, emprego de arma, violência e grave ameaça em via pública contra vítimas adolescentes), da necessidade de garantia da ordem pública e da insuficiência de medidas cautelares alternativas; afirmou-se também que a condição de saúde indicada não autoriza, por si só, a substituição da custódia cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.