RHC 193261 - DECISAO

RHC 193261 - DECISAO

Conheci em parte do recurso e, na parte conhecida, neguei provimento: a prisão preventiva de JOSIEL KLAUS está fundamentada em dados concretos nos autos que demonstram necessidade de garantia da ordem pública e periculosidade concreta (risco de nova emboscada), enquanto em relação a FRANCISCO KLAUS houve perda de objeto do writ em razão de impronúncia e expedição de alvará de soltura.

Parties
Recorrente/paciente: FRANCISCO KLAUS; Recorrente/paciente: JOSIEL KLAUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Negativa De Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva, Periculosidade Concreta, Perda De Objeto, Pronúncia, Impronúncia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva Periculosidade Concreta Perda De Objeto Pronúncia +1 more

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Parties

FRANCISCO KLAUS

Recorrente/paciente

JOSIEL KLAUS

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 efeito de condições pessoais favoráveis sobre a prisão cautelar

Ratio Decidendi

Conheci em parte do recurso e, na parte conhecida, neguei provimento: a prisão preventiva de JOSIEL KLAUS está fundamentada em dados concretos nos autos que demonstram necessidade de garantia da ordem pública e periculosidade concreta (risco de nova emboscada), enquanto em relação a FRANCISCO KLAUS houve perda de objeto do writ em razão de impronúncia e expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Writ perdeu o seu objeto parcialmente em relação a FRANCISCO KLAUS (impronúncia e expedição de alvará de soltura).