RHC 201397 - DECISAO

RHC 201397 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque o acórdão e a decisão de primeiro grau demonstraram a presença do fumus commissi delicti por meio de indícios de autoria e materialidade (inquérito, depoimentos, laudo), e do periculum libertatis em razão do modus operandi, emprego de arma branca, gravidade concreta do crime e evasão do distrito da culpa, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente/recorrente: SEBASTIAO FRANCISCO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ (Habeas Corpus n. 0628246-75.2024.8.06.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Recurso improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Legítima Defesa, Modus Operandi, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Legítima Defesa Modus Operandi Fuga Do Distrito Da Culpa

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Parties

SEBASTIAO FRANCISCO DE SOUZA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ (Habeas Corpus n. 0628246-75.2024.8.06.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão cautelar
  2. 2 Existência de perigo concreto para a ordem pública
  3. 3 Comprovação do fumus commissi delicti

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque o acórdão e a decisão de primeiro grau demonstraram a presença do fumus commissi delicti por meio de indícios de autoria e materialidade (inquérito, depoimentos, laudo), e do periculum libertatis em razão do modus operandi, emprego de arma branca, gravidade concreta do crime e evasão do distrito da culpa, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Recurso improvido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.