HC 968761 - DECISAO

HC 968761 - DECISAO

A ordem foi denegada porque os autos contêm elementos concretos (quantidade/variedade/natureza das drogas, gravidade concreta, modus operandi e periculosidade) que preenchem os requisitos do art. 312 do CPP e justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: RAFAEL RICHARD SOUZA LIMA TEIXEIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Preventiva Presunção De Inocência

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Parties

RAFAEL RICHARD SOUZA LIMA TEIXEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base na gravidade concreta e periculosidade
  2. 2 suficiência da fundamentação para manutenção da segregação cautelar
  3. 3 aplicabilidade do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque os autos contêm elementos concretos (quantidade/variedade/natureza das drogas, gravidade concreta, modus operandi e periculosidade) que preenchem os requisitos do art. 312 do CPP e justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.