HC 959197 - DECISAO

HC 959197 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava concretamente fundamentada na garantia da ordem pública, dada a gravidade e o modus operandi das condutas (estelionato contra idosos), indícios de atuação em grupo e em outros processos com o mesmo modus operandi, antecedentes e condenação anterior, e o fato de o paciente estar foragido, circunstâncias que tornam inadequadas medidas cautelares diversas da prisão e preservam a contemporaneidade da custódia pela persistência dos motivos cautelares.

Parties
Paciente: MARCELO ALVES PINHEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Denegado (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Associação Criminosa, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Reincidência, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Estelionato Associação Criminosa Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Reincidência Fuga Do Distrito Da Culpa +2 more

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Parties

MARCELO ALVES PINHEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Denegado (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava concretamente fundamentada na garantia da ordem pública, dada a gravidade e o modus operandi das condutas (estelionato contra idosos), indícios de atuação em grupo e em outros processos com o mesmo modus operandi, antecedentes e condenação anterior, e o fato de o paciente estar foragido, circunstâncias que tornam inadequadas medidas cautelares diversas da prisão e preservam a contemporaneidade da custódia pela persistência dos motivos cautelares.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.