HC 951879 - DECISAO

HC 951879 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea e em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, fuga do paciente e apreensão de drogas e apetrechos), demonstrando periculum libertatis e risco à ordem pública, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada por writ.

Parties
Paciente: MARCONES FERREIRA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus Pelo STJ (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MARCONES FERREIRA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus Pelo STJ (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 violação do princípio da presunção de inocência

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea e em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, fuga do paciente e apreensão de drogas e apetrechos), demonstrando periculum libertatis e risco à ordem pública, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada por writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Liminar indeferida.