HC 967655 - DECISAO

HC 967655 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos fatos (quantidade e natureza das drogas apreendidas, coautoria com adolescente e antecedentes por ato infracional), e porque a conversão do flagrante em preventiva constitui novo título que afasta a alegação de nulidade imediata do flagrante; questões probatórias sobre a legalidade da busca e demais matérias deverão ser analisadas em cognição plena na instrução processual, não sendo cabíveis de apreciação no HC nesta fase.

Parties
Paciente: SOLON MAIA VIEIRA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Art. 244 Do CPP, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Art. 244 B Do ECA, Regimento Interno Do STJ Art. 34, XX
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Parties

SOLON MAIA VIEIRA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal e sua apreciação em habeas corpus
  2. 2 conversão do flagrante em prisão preventiva como novo título
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos fatos (quantidade e natureza das drogas apreendidas, coautoria com adolescente e antecedentes por ato infracional), e porque a conversão do flagrante em preventiva constitui novo título que afasta a alegação de nulidade imediata do flagrante; questões probatórias sobre a legalidade da busca e demais matérias deverão ser analisadas em cognição plena na instrução processual, não sendo cabíveis de apreciação no HC nesta fase.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.