HC 953545 - DECISAO

HC 953545 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram risco de reiteração criminosa, antecedentes e evasão durante investigações, justificando a manutenção da custódia cautelar; não foi comprovada a imprescindibilidade para prisão domiciliar e a matéria do alegado excesso de prazo não foi apreciada pela Corte de origem, não sendo competente o STJ para apreciá-la nesta via.

Parties
Paciente: DAVID LAURENTINO SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Contumácia Delitiva, Evasão Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Excesso De Prazo Contumácia Delitiva +1 more

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Parties

DAVID LAURENTINO SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 substituição por prisão domiciliar
  3. 3 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram risco de reiteração criminosa, antecedentes e evasão durante investigações, justificando a manutenção da custódia cautelar; não foi comprovada a imprescindibilidade para prisão domiciliar e a matéria do alegado excesso de prazo não foi apreciada pela Corte de origem, não sendo competente o STJ para apreciá-la nesta via.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.