RHC 209127 - DECISAO

RHC 209127 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em dados concretos dos autos que demonstram materialidade e indícios de autoria, além da gravidade concreta e do modus operandi da associação criminosa, o que configura risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; por se tratar de questão que demanda revolvimento de prova, o habeas corpus não é meio adequado para afastar a custódia, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: ADRIANO MORAIS SOUSA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Fraude Eletrônica, Lavagem De Capitais, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Fraude Eletrônica Lavagem De Capitais Medidas Cautelares

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Parties

ADRIANO MORAIS SOUSA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em dados concretos dos autos que demonstram materialidade e indícios de autoria, além da gravidade concreta e do modus operandi da associação criminosa, o que configura risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; por se tratar de questão que demanda revolvimento de prova, o habeas corpus não é meio adequado para afastar a custódia, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.