HC 954438 - DECISAO

HC 954438 - DECISAO

Verificada a soltura do paciente por meio de alvará, perdeu-se o objeto do habeas corpus que tinha por objetivo a revogação da prisão preventiva ou a isenção da fiança, razão pela qual o habeas corpus foi declarado prejudicado.

Parties
Paciente: MATEUS DIAS CANDEIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Isenção De Fiança, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Isenção De Fiança Perda De Objeto Alvará De Soltura

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Parties

MATEUS DIAS CANDEIA

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão da soltura do paciente
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 isenção da fiança imposta

Ratio Decidendi

Verificada a soltura do paciente por meio de alvará, perdeu-se o objeto do habeas corpus que tinha por objetivo a revogação da prisão preventiva ou a isenção da fiança, razão pela qual o habeas corpus foi declarado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.