HC 958670 - DECISAO

HC 958670 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade na decisão que manteve a prisão preventiva, a qual está adequadamente motivada nos termos do art. 312 do CPP por elementos concretos (prova da existência do crime, indícios de autoria, modus operandi violento, ameaças a testemunhas, reiteração delitiva e permanência foragido), e porque o habeas corpus substitutivo não é via própria para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: ISAIAS DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Pronúncia, Homicídio Qualificado (art. 121, §2º, I E IV, Código Penal), Coação No Curso Do Processo (art. 344
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do Código De Processo Penal Pronúncia Homicídio Qualificado (art. 121, §2º, I E Iv, Código Penal) Coação No Curso Do Processo (art. 344, Código Penal)

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Parties

ISAIAS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório via habeas corpus substitutivo

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade na decisão que manteve a prisão preventiva, a qual está adequadamente motivada nos termos do art. 312 do CPP por elementos concretos (prova da existência do crime, indícios de autoria, modus operandi violento, ameaças a testemunhas, reiteração delitiva e permanência foragido), e porque o habeas corpus substitutivo não é via própria para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.