RHC 209007 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em dados concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta e o modus operandi (roubo por dois agentes, uso de arma de fogo e motocicleta), com apreensão de arma e bem subtraído, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública; assim, as condições pessoais favoráveis do acusado não são suficientes para revogar a prisão ou substituí-la por medidas cautelares.

Parties: Recorrente: JOSE LUCAS PEQUENO DE SOUZA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 December 2024
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado
Outcome: Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Periculosidade, Modus Operandi

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Periculosidade Modus Operandi

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Parties

JOSE LUCAS PEQUENO DE SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 fundamentação idônea para prisão preventiva
3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Cientifique-se o MPF desta decisão.