HC 967678 - DECISAO

HC 967678 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que evidenciam o fundado receio de reiteração delitiva, somado à condição de reincidência do acusado, conforme jurisprudência do STJ, razão pela qual não se conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: ESDRAS DE ARAUJO LINS TIGRE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ESDRAS DE ARAUJO LINS TIGRE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da medida cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que evidenciam o fundado receio de reiteração delitiva, somado à condição de reincidência do acusado, conforme jurisprudência do STJ, razão pela qual não se conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.