HC 874074 - DECISAO

HC 874074 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque as alegações relativas à formação da culpa e aos requisitos da segregação cautelar não foram objeto de deliberação pelo Tribunal de origem (risco de supressão de instância) e, quanto ao alegado excesso de prazo no julgamento da apelação, o tempo decorrido não se mostrou desproporcional diante da pena imposta (9 anos e 8 meses), nos termos da jurisprudência desta Corte, não havendo ilegalidade flagrante apta a justificar o habeas corpus.

Parties
Paciente: LUCAS SULIVAN TRINDADE; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Apelação, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Formação Da Culpa Apelação Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

LUCAS SULIVAN TRINDADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva por excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 ausência de requisitos para manutenção da segregação cautelar

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque as alegações relativas à formação da culpa e aos requisitos da segregação cautelar não foram objeto de deliberação pelo Tribunal de origem (risco de supressão de instância) e, quanto ao alegado excesso de prazo no julgamento da apelação, o tempo decorrido não se mostrou desproporcional diante da pena imposta (9 anos e 8 meses), nos termos da jurisprudência desta Corte, não havendo ilegalidade flagrante apta a justificar o habeas corpus.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Expeça-se recomendação ao Tribunal de origem para que imprima maior celeridade possível no julgamento do recurso de apelação.