HC 959413 - DECISAO

HC 959413 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque se verificam a materialidade e indícios de autoria (consubstanciados em certidão de óbito, guia de transferência para o IML e laudo cadavérico) e o periculum libertatis, dada a gravidade concreta da conduta atribuída (vários golpes com pedaços de madeira e pedra que acarretaram a morte) e notícias de ameaças a testemunhas, justificando a garantia da ordem pública e da instrução criminal; não há flagrante ilegalidade a ser sanada, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: MARCOS GOMES BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Periculum Libertatis, Fumus Comissi Delicti, Garantia Da Ordem Pública, Ameaça a Testemunhas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Cautelar Periculum Libertatis Fumus Comissi Delicti Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

MARCOS GOMES BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva diante da alegada ausência de fundamentação concreta
  2. 2 suficiência de indícios e materialidade
  3. 3 perigo que a liberdade representa à ordem pública e à instrução criminal

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque se verificam a materialidade e indícios de autoria (consubstanciados em certidão de óbito, guia de transferência para o IML e laudo cadavérico) e o periculum libertatis, dada a gravidade concreta da conduta atribuída (vários golpes com pedaços de madeira e pedra que acarretaram a morte) e notícias de ameaças a testemunhas, justificando a garantia da ordem pública e da instrução criminal; não há flagrante ilegalidade a ser sanada, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se