HC 956391 - DECISAO

HC 956391 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos do processo (apreensão de drogas, armas, munições, explosivos, existência de mandados de prisão e indícios de autoria), que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública; não se comprovou excesso de prazo, tendo sido considerada a complexidade do feito, a multiplicidade de réus e a ausência de desídia judicial; medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: SANDSON SANTOS CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Custodiado/co Réu: RENAN DIAS DOS SANTOS; Custodiado/co Réu: FLAVIO DE LIMA SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Artefatos Explosivos, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Artefatos Explosivos Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

SANDSON SANTOS CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

RENAN DIAS DOS SANTOS

Custodiado/co Réu

FLAVIO DE LIMA SOUSA

Custodiado/co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos do processo (apreensão de drogas, armas, munições, explosivos, existência de mandados de prisão e indícios de autoria), que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública; não se comprovou excesso de prazo, tendo sido considerada a complexidade do feito, a multiplicidade de réus e a ausência de desídia judicial; medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.