HC 967449 - DECISAO

HC 967449 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o acórdão de origem apresentou fundamentos concretos para a custódia cautelar — indícios de autoria e materialidade (41 microtubos com substância análoga à cocaína e R$ 460,00), associados a maus antecedentes e reincidência — demonstrando periculosidade e risco de reiteração delitiva, insuficiência de medidas alternativas para resguardar a ordem pública e conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: ROBSON PEREIRA QUINTINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ROBSON PEREIRA QUINTINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da custódia para garantia da ordem pública
  3. 3 reincidência e maus antecedentes como fundamento da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o acórdão de origem apresentou fundamentos concretos para a custódia cautelar — indícios de autoria e materialidade (41 microtubos com substância análoga à cocaína e R$ 460,00), associados a maus antecedentes e reincidência — demonstrando periculosidade e risco de reiteração delitiva, insuficiência de medidas alternativas para resguardar a ordem pública e conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.