HC 969490 - DECISAO

HC 969490 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a decisão que indeferiu a liminar não demonstrou flagrante ilegalidade ou teratologia que justificasse afastar a aplicação da Súmula 691/STF, sendo considerada idônea a fundamentação do decreto prisional com base em indicativos como a apreensão de 79 kg de maconha, a reincidência e a participação em associação criminosa, de modo que a análise meritória deve ser preservada para o Tribunal de origem.

Parties
Paciente: EDUARDO MATTEO TORRES; Órgão Prolator Da Decisão Impugnada: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Desembargador (decisão indeferitória)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (não Conheço O Habeas Corpus)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Habeas Corpus Liminar, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Habeas Corpus Liminar Súmula 691/stf

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Parties

EDUARDO MATTEO TORRES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Desembargador (decisão indeferitória)

Órgão Prolator Da Decisão Impugnada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (não Conheço O Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão impugnada
  3. 3 fundamentação concreta do decreto prisional

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a decisão que indeferiu a liminar não demonstrou flagrante ilegalidade ou teratologia que justificasse afastar a aplicação da Súmula 691/STF, sendo considerada idônea a fundamentação do decreto prisional com base em indicativos como a apreensão de 79 kg de maconha, a reincidência e a participação em associação criminosa, de modo que a análise meritória deve ser preservada para o Tribunal de origem.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Publique-se.