HC 968687 - DECISAO

HC 968687 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque há elementos concretos que indicam indícios de autoria e materialidade (relatório de investigação, imagens de segurança, depoimentos, confissão de corréu), bem como circunstâncias pessoais do paciente (reincidência, inquéritos em curso) que evidenciam risco de reiteração e ameaça à ordem pública; medidas alternativas seriam insuficientes; o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o acervo fático-probatório.

Parties
Paciente: EVANDRO AUGUSTO DE MATOS; Corréu: RAILTON DOS SANTOS LIMA; Corréu: LUCAS TORRES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Furto Qualificado, Associação Criminosa, Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Furto Qualificado Associação Criminosa +1 more

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Parties

EVANDRO AUGUSTO DE MATOS

Paciente

RAILTON DOS SANTOS LIMA

Corréu

LUCAS TORRES DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque há elementos concretos que indicam indícios de autoria e materialidade (relatório de investigação, imagens de segurança, depoimentos, confissão de corréu), bem como circunstâncias pessoais do paciente (reincidência, inquéritos em curso) que evidenciam risco de reiteração e ameaça à ordem pública; medidas alternativas seriam insuficientes; o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o acervo fático-probatório.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se