RHC 195148 - DECISAO

RHC 195148 - DECISAO

Verificado que o Magistrado de primeira instância, em juízo de retratação no âmbito de Recurso em Sentido Estrito, absolveu sumariamente os recorrentes e que tal decisão transitou em julgado em 1º/10/2024, reconheceu-se a perda superveniente do interesse recursal, tornando absolutamente desnecessária a prestação jurisdicional requerida; assim, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: GUILHERME LIMA DA SILVA; Recorrente: LUCIANO DE SOUSA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse Recursal
Outcome
Julgo prejudicado o recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do CPP, Habeas Corpus, Coação Ilegal, Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Juízo De Retratação, Recurso Em Sentido Estrito
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Art. 226 Do CPP Habeas Corpus Coação Ilegal Perda Superveniente Do Interesse Recursal +2 more

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Parties

GUILHERME LIMA DA SILVA

Recorrente

LUCIANO DE SOUSA COSTA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse Recursal

Legal Issues

  1. 1 se houve coação ilegal decorrente de acórdão do Tribunal de Justiça do Maranhão
  2. 2 se os indícios de autoria baseados exclusivamente em reconhecimento pessoal realizado em desacordo com o art. 226 do CPP são suficientes para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 se houve perda superveniente do interesse recursal em razão de decisão de juízo de retratação e trânsito em julgado da absolvição sumária

Ratio Decidendi

Verificado que o Magistrado de primeira instância, em juízo de retratação no âmbito de Recurso em Sentido Estrito, absolveu sumariamente os recorrentes e que tal decisão transitou em julgado em 1º/10/2024, reconheceu-se a perda superveniente do interesse recursal, tornando absolutamente desnecessária a prestação jurisdicional requerida; assim, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso
  • Publique-se e intimem-se