HC 962858 - DECISAO

HC 962858 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a gravidade concreta do delito (extorsão qualificada), o modus operandi que incluiu a manutenção da vítima em cativeiro, o montante do prejuízo apontado e a elevada pena imposta (18 anos) — e porque a paciente permaneceu presa durante toda a instrução, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis nem as medidas do art.319 do CPP para revogar a custódia.

Parties
Paciente: VERONICA CRISTINA NETO MARTOS DE SOUZA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Fiscal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Relator (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extorsão Qualificada, Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares Alternativas, Execução Provisória Da Pena, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Extorsão Qualificada Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Alternativas Execução Provisória Da Pena Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

VERONICA CRISTINA NETO MARTOS DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Relator (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 incabibilidade de recorrer em liberdade ante gravidade da conduta

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a gravidade concreta do delito (extorsão qualificada), o modus operandi que incluiu a manutenção da vítima em cativeiro, o montante do prejuízo apontado e a elevada pena imposta (18 anos) — e porque a paciente permaneceu presa durante toda a instrução, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis nem as medidas do art.319 do CPP para revogar a custódia.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.