AREsp 2752805 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou de modo suficiente a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares com base na proporcionalidade e adequação diante das circunstâncias concretas, na suficiência das cautelares aplicadas e na ausência de elementos novos ou contemporâneos que demonstrassem a imprescindibilidade da custódia preventiva, não havendo insurgência jurídica apta a ensejar reforma pelo STJ.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ; Recorrido: Bruno de Carvalho Araújo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Proporcionalidade, Recurso Especial, Inadmissão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Proporcionalidade Recurso Especial Inadmissão

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Agravante

Bruno de Carvalho Araújo

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva deve ser mantida ou substituída por medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 se o acórdão do Tribunal de origem contrariou normas do Código de Processo Penal (arts. 282 e seguintes, 311 e seguintes)
  3. 3 controle, pelo STJ, de questões fáticas diante da Súmula 7

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou de modo suficiente a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares com base na proporcionalidade e adequação diante das circunstâncias concretas, na suficiência das cautelares aplicadas e na ausência de elementos novos ou contemporâneos que demonstrassem a imprescindibilidade da custódia preventiva, não havendo insurgência jurídica apta a ensejar reforma pelo STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.