RHC 205998 - DECISAO

RHC 205998 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não restou demonstrado excesso de prazo decorrente de desídia, diante da complexidade do feito, da multiplicidade de réus, do regular impulso processual e da gravidade dos delitos que autorizam a manutenção da prisão preventiva; recomendou-se, porém, que o juízo de origem priorize a instrução e reavalie a necessidade de comunicação à Corregedoria Geral de Justiça.

Parties
Paciente: YURI MARCOLINO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão
Outcome
negou provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Medidas Cautelares Presunção De Inocência +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

YURI MARCOLINO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 necessidade e adequação da prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não restou demonstrado excesso de prazo decorrente de desídia, diante da complexidade do feito, da multiplicidade de réus, do regular impulso processual e da gravidade dos delitos que autorizam a manutenção da prisão preventiva; recomendou-se, porém, que o juízo de origem priorize a instrução e reavalie a necessidade de comunicação à Corregedoria Geral de Justiça.

Court Disposition

negou provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Recomendar ao Juízo da 10ª Vara Criminal de Vitória que priorize a instrução e o julgamento do processo originário.
  • Recomendar ao Juízo da 10ª Vara Criminal de Vitória que reavalie a necessidade de comunicação à Corregedoria Geral de Justiça quanto ao desrespeito às ordens judiciais proferidas nos autos.