HC 968755 - DECISAO

HC 968755 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que apontam para a gravidade dos fatos, a periculosidade do paciente e o risco à integridade física e psicológica da vítima; presentes fumus commissi delicti e periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP, e especificamente o art. 313, III, do CPP por envolver violência doméstica e descumprimento de medidas protetivas, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a vítima.

Parties
Paciente: JOÃO PAULO FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Injúria, Lesão Corporal, Ameaça, Habeas Corpus, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Direito Da Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Injúria Lesão Corporal Ameaça +2 more

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Parties

JOÃO PAULO FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 descumprimento de medidas protetivas de urgência

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que apontam para a gravidade dos fatos, a periculosidade do paciente e o risco à integridade física e psicológica da vítima; presentes fumus commissi delicti e periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP, e especificamente o art. 313, III, do CPP por envolver violência doméstica e descumprimento de medidas protetivas, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a vítima.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Manter o requerente JOÃO PAULO FERREIRA no cárcere onde se encontra, até ordem em contrário.