RHC 209244 - DECISAO

RHC 209244 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada por fundamentação concreta extraída dos autos — quantidade e forma de armazenamento da droga, tentativa de evasão no flagrante, e existência de outras ações penais em curso contra o paciente — que demonstram contumácia delitiva e periculosidade concreta, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para a garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: FRANCILE HELIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Flagrante
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Flagrante

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Parties

FRANCILE HELIO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração de antecedentes, inquéritos e ações penais em curso como indício de contumácia delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada por fundamentação concreta extraída dos autos — quantidade e forma de armazenamento da droga, tentativa de evasão no flagrante, e existência de outras ações penais em curso contra o paciente — que demonstram contumácia delitiva e periculosidade concreta, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para a garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.