HC 966231 - DECISAO

HC 966231 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via eleita e por inexistir ilegalidade flagrante que autorize concessão de ofício; a manutenção da prisão preventiva encontra motivação idônea e demonstração, nos autos e em jurisprudência, dos requisitos do art. 312 do CPP (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e periculosidade/modus operandi), razão pela qual não se reconheceu constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: LUIS GUSTAVO NASCIMENTO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Gravidade Em Concreto, Prova E Autoria, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Gravidade Em Concreto Prova E Autoria +1 more

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Parties

LUIS GUSTAVO NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  2. 2 requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 vedação ao reexame aprofundado de provas na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via eleita e por inexistir ilegalidade flagrante que autorize concessão de ofício; a manutenção da prisão preventiva encontra motivação idônea e demonstração, nos autos e em jurisprudência, dos requisitos do art. 312 do CPP (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e periculosidade/modus operandi), razão pela qual não se reconheceu constrangimento ilegal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com base no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.