HC 968848 - DECISAO

HC 968848 - DECISAO

A ordem não foi conhecida porque a prisão preventiva estava fundamentada de forma concreta e idônea na gravidade concreta do delito, nas provas da materialidade e indícios da autoria (depoimentos, imagens, laudo), no modus operandi violento e no comportamento do paciente (fuga e tentativa de ocultação), demonstrando risco à ordem pública e inviabilidade de substituição por medidas cautelares, razão pela qual não há constrangimento ilegal a ser reparado pelo STJ.

Parties
Paciente: JUNIO DE JESUS VIEIRA MACEDO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência

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Parties

JUNIO DE JESUS VIEIRA MACEDO

Paciente

Tribunal de Justiça de Goiás

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 julgamento monocrático do habeas corpus antes da oitiva do Ministério Público em casos de jurisprudência consolidada

Ratio Decidendi

A ordem não foi conhecida porque a prisão preventiva estava fundamentada de forma concreta e idônea na gravidade concreta do delito, nas provas da materialidade e indícios da autoria (depoimentos, imagens, laudo), no modus operandi violento e no comportamento do paciente (fuga e tentativa de ocultação), demonstrando risco à ordem pública e inviabilidade de substituição por medidas cautelares, razão pela qual não há constrangimento ilegal a ser reparado pelo STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.