RHC 209216 - DECISAO

RHC 209216 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque, a partir dos elementos do processo, restou demonstrada a gravidade concreta do crime e a periculosidade do agente pelo modus operandi, configurando risco à ordem pública e subsistência de situação de risco (contemporaneidade), de modo que as medidas cautelares alternativas não seriam suficientes para resguardar a ordem pública, preenchendo-se assim os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente / Paciente: DOM MARKS BARCELOS DE CERQUEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Periculosidade, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas Periculosidade Fundamentação Da Decisão

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Parties

DOM MARKS BARCELOS DE CERQUEIRA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de contemporaneidade para custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque, a partir dos elementos do processo, restou demonstrada a gravidade concreta do crime e a periculosidade do agente pelo modus operandi, configurando risco à ordem pública e subsistência de situação de risco (contemporaneidade), de modo que as medidas cautelares alternativas não seriam suficientes para resguardar a ordem pública, preenchendo-se assim os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se.