HC 968850 - DECISAO

HC 968850 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque, na cognição sumária, a manutenção da prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada pela gravidade concreta dos crimes, pelo modus operandi, pelo elevado número de vítimas e pelo risco de reiteração delitiva (comunicações e boletins de ocorrência e denúncia por tráfico), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; não se examinou a alegação de excesso de prazo por não ter sido apreciada pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: FELIPE NATANAEL PRADELLA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Parcialmente Do Habeas Corpus E, Nessa Extensão, Denego a Ordem (decisão Monocrática)
Outcome
habeas corpus conhecido parcialmente e denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Comparação De Situações Fático Processuais Entre Investigados
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa +1 more

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Parties

FELIPE NATANAEL PRADELLA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Parcialmente Do Habeas Corpus E, Nessa Extensão, Denego a Ordem (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de fundamentação baseada em gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque, na cognição sumária, a manutenção da prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada pela gravidade concreta dos crimes, pelo modus operandi, pelo elevado número de vítimas e pelo risco de reiteração delitiva (comunicações e boletins de ocorrência e denúncia por tráfico), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; não se examinou a alegação de excesso de prazo por não ter sido apreciada pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

habeas corpus conhecido parcialmente e denegado

Orders

  • denegar a ordem
  • Publique-se